Deu na Tribuna do Norte

O advogado Paulo de Tarso Fernandes, que tem como um dos clientes o senador Garibaldi Filho, interpreta que a legislação do Tribunal Superior Eleitoral para o pleito de 2010 traz a limitação de que um mesmo partido não pode participar de duas coligações que sejam adversárias.

Na prática, o advogado explica que o PMDB poderá não se coligar na majoritária e formar uma aliança proporcional com qualquer legenda, já que não tem candidato ao governo estadual.

Na sua interpretação, como os partidos podem se coligar tanto na proporcional como na majoritária?

Precisamos entender que são quatro eleições: deputado estadual, federal, senador e governador. Não é possível um partido participar de coligações adversárias. Para entender, vamos dar um exemplo: se o partido PMDB participa de coligação para governador com o PTB na eleição para deputado estadual o PMDB poderá estar só, com o PTB ou pode estar com alguém que na majoritária não tenha se coligado com ninguém. O que não pode é o PMDB se coligar na proporcional com um adversário do PTB ao Senado, por exemplo. Porque nesse caso você se coliga com o adversário e isso não pode. A liberdade (oferecida pelo TSE) é total. O PMDB, nesse exemplo dado, não pode participar de duas coligações que sejam adversárias. O PMDB pode se coligar com um partido que não seja adversário em plano algum.

No caso do PMDB do Rio Grande do Norte e aí falando concretamente, o partido lançando apenas Garibaldi Filho ao Senado teria que se coligar na proporcional apenas com quem apoiar oficialmente essa candidatura de senador?

Necessariamente não. Agora se o partido “A” tem um candidato a governador o PMDB não poderia se coligar para governador com quem é opositor a esse partido “A”. A regra que se deve pautar é a de adversário e não de aliado.

Mas como o senhor avalia a decisão do TSE ao responder a consulta do DEM que orienta as coligações proporcionais a se pautarem pela majoritária?

O TSE repete a regra tradicional. Os partidos podem fazer quantas coligações forem. Só não podem na proporcional se coligarem com quem é adversário na majoritária. Seguindo o exemplo da resposta anterior, PMDB e PTB aliados na majoritária, na proporcional o PMDB não poderia se coligar com o PSB, caso esse também tenha candidato ao Governo. A regra não é de inclusão, é de exclusão. Você pode fazer o que quiser, menos se digladiar com o adversário.

De Cesar Santos para o Jornal de Fato

Caldeirão do diabo
A maior obra do governo Lula em Mossoró, concluída, começa a funcionar de forma efetiva agora, com a chegada dos ilustres bandidos das favelas do Rio. O presídio federal abriu seus portões ontem para 11 comandantes do tráfico carioca, entre eles, Ederson José Gonçalves Leite, o “Sam”, que mesmo preso manda na favela “Cidade de Deus”, e o Patrick Salgado Souza Martins, líder da “Vidigal”.

Caldeirão do diabo II
Essa obra foi orçada em R$ 25 milhões, mas custou ao bolso do contribuinte algo em torno de R$ 30 milhões, com a instalação do moderno sistema de segurança, concurso público e treinamento de pessoal. Uma grana preta para oferecer ao cidadão mossoroense a companhia dos bandidos mais perigosos do País. Alto custo que a cidade precisa e deve cobrar a fatura.

DO TL: Por coincidência a Governadora Wilma de Faria cumpria ontem agenda em Mossoró. Mas, evidente, que não fez qualquer menção à utilidade do equipamento “presenteado” pelo Governo Federal. Essa obra não dá Ibope na capital do Oeste. Pelo contrário..

Da couluna de Agnelo Alves na Tribuna do Norte

A caneta que Wilma passará para as mãos de Iberê dentro de 30 dias está se consttituindo na maior curiosidade da atual campanha política. Wilma não soube usá-la? Iberê saberá? Wilma está em terceiro lugar entre os que disputam a cadeira senatorial.

Iberê, coincidentemente, está também em terceiro lugar, entre os três que disputam o Governo do Estado.

DO TL: Com todas as ressalvas de pai de governadorável as dúvidas de Agnelo têm razão de ser. Talvez o maior dilema de Iberê; a prova de sua competência como gestor em apenas 7 meses antes da campanha eleitoral é inversamente proporcional ao da madrinha e candidata ao Senado, Wilma de Faria.

Deu na Roda Viva, do Novo Jornal

A questão pelo controle acionário do Armazém Pará pode ter chegado ao fim com o julgamento de mérito, pelo juiz José Conrado, da 1ª Vara Civil dos quatro processos pedindo dissolução da empresa.

Prevaleceu a tese do advogado do grupo majoritário, Erick Pereira, de cumprimento do estatuto com o acordo de  cotistas, estabelecendo normas de pagamento para os sócios que saem.

Marcantoni Gadelha,  do grupo majoritário, volta a comandar a gestão da empresa, que vinha sendo compartilhada pelas primas Moema e Daliana, representantes dos dois grupos de cotistas.

Segue artigo de Rodrigo Levino no Novo Jornal deste sábado. “Para se acostumar”…

Pode não ser com o meu voto, com o seu muito menos, mas aprendamos a lidar com um fato: em não ocorrendo algum cataclismo político, a ministra Dilma Roussef sairá das urnas em outubro próximo eleita presidente da república.

E a lógica das pesquisas anunciadas na praça. Não há no sobrescrito nenhum espírito de pitonisa, afinal, os dados são públicos assim como o modo muito afeito ao das baratas tontas em que se enfiou a oposição ao governo e à sua candidata.

Falando em cego perdido em tiroteio, é de se destacar duas frases publicadas nos jornais nos últimos dias, uma do jornalista Alon Feuerwerker, do Correio Braziliense, outra de Elio Gaspari, na sua coluna da Folha de S. Paulo. Diz o primeiro: ‘Grave não é ir mal nas pesquisas. O pior é não ter idéia de como conter o avanço do governismo’. Gaspari, por sua vez: ‘Detestar o Nosso Guia (Lula) pode ser um desabafo, mas não é solução’.

As assertivas contribuem para uma impressão recorrente desde 2006, quando o presidente Lula milagrosamente emergiu das urnas reeleito após o escândalo do mensalão: ninguém trabalhou mais e melhor para o governo do que a própria oposição.

Desconte-se a lerdeza e a guerra interna em que se meteram o PSDB, com Serra em vias de desistir, Aécio fora dessa barca furada e o DEM, bem, o DEM pode acompanhar uma legenda embaixo da foto ‘favor, rever vídeos de Arruda em Brasília’, os jornalistas acima citados foram na jugular: o que PSDB e DEM foram capazes de apresentar como contraponto ao governo Lula e ao próprio presidente? Digo, projeto de país, em que melhorariam os programas sociais, de que maneira se apresentaram ao país como opção se não de mudança, de avanço? Fazer biquinho não vale.

Ganha uma viagem a Salvador com direito a comer acarajé com o deputado ACM Neto quem apresentar umas dez propostas. Aliás, o mesmo deputado que tempos atrás chamou o presidente, com 70% de aprovação, para a porrada. Junto, não esqueçamos, com Arthur Virgílio, senador do PSDB, que prometeu resolver no bofete a denúncia – nunca confirmada – de que estaria sendo grampeado com conhecimento do governo.

Como se vê, uns meninos muito bons de briga, valentes, mas inteligentes, propositores e sensatos – vide histeria do DEM – que é bom, necas de pitibiriba.

O caso do DEM é ainda mais angustiante, para seus acólitos, claro. No plano federal, foi como um self service meia boca que pintou a fachada, abriu um letreiro (não é a primeira vez, já foi Arena, PDS e PFL), distribuiu panfletos anunciando uma reinauguração e dentro… Bem, dentro a mesma comida requentada de sempre, a formação carcomida pelo senhorio de coronéis que se embrenhou na morte política na reta final do governo Fernando Henrique Cardoso e sofreu a primeira grande baixa com a morte de Antonio Carlos Magalhães, o babalorixá baiano. Tentou emplacar um jogo contra a alta carga tributária, vencendo o governo na votação da CPMF, esperneou para cá no mensalão, fez que ia agir no caso da Petrobras, mas findou num fato incontestável: não sabe agir com a boca fora da teta do governo.

O PSDB, por sua vez, cometeu o grave erro de em algum momento da história não se aproximar do PT, de quem é irmão siamês, em programa e ideário, e com a vantagem de não precisar conter a sanha dos radicais que ainda assola o Partido dos Trabalhadores. Aliou-se ao conservadorismo, não renovou quadros e este ano entra em campo perdendo de dois a zero com as chuvas que deixaram São Paulo às baratas. Quer dizer, também aos ratos, que invadiram a periferia da maior cidade do país e algumas outras do estado, nos lugares onde a água já baixou, agora livres para infectar os eleitores/contribuintes com leptospirose, enquanto José Serra se acovarda da disputa tendo que se haver com o paspalho que é Gilberto Kassab, uma espécie de Celso Pitta sem Paulo Maluf.

Ou seja, não conseguiram cuidar de um micropaís que é São Paulo, o que dirá da vasta terra devota de Lula. Como se esgoelava o Galvão Bueno nas defesas do goleiro Taffarel, na Copa de 94, em se mantendo a realidade atual, ‘Vai que é tua, Dilma!’

Deu na Tribuna do Norte

Os economistas Newton Nelson de Faria e Fernando Antônio de Faria, irmãos da governadora Wilma Maria de Faria (PSB), além de outros sete acusados, tornaram-se réus, a partir do recebimento de denúncia pelo juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle, no dia 23 de fevereiro.

Eles são acusados de participação em um suposto esquema de superfaturamento na aquisição de material de escrituração escolar no âmbito da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), no período de janeiro a abril de 2003.

A denúncia tem a assinatura dos promotores de Defesa do Patrimônio Público, Keivianny Senna, Afonso de Ligório e Jann Polacek.

O Ministério Público enfatiza na denúncia que “o suposto esquema somente foi possível graças à escolha e posterior intermediação do proprietário da Natal Editora, Marinaldo Pereira da Silva”.

Contratado para fornecer o material que seria utilizado na realização de matrículas e históricos escolares, diplomas, certificados, diários de classe, entre outros,  a Marinaldo Pereira firmou um contrato com a SEEC no valor total de R$ 245 mil, dos quais teria repassado R$ 63,5 mil aos irmãos Newton Nelson e Fernando Antônio.

No mesmo dia desse saque, foram feitos depósitos nas contas correntes de Newton Nelson, no valor de R$ 50 mil, e de Fernando Antônio, no valor de R$ 13,5 mil.

“Ao serem ouvidos perante a autoridade policial, ambos (Newton e Fernando) disseram não ter qualquer relação com a Natal Editora e Marinaldo, o que torna injustificado o recebimento do valor”, relata a denúncia dos promotores.

TL CONTA MAIS: O terceiro irmão da Governadora médico Carlos Faria também é alvo de investigação judicial. No escândalo do Foliaduto.

Da TN Online

A Ação Penal  que tornou réus dois dos irmãos da governadora Wilma de Faria por crime de peculato no âmbito da Secretaria Estadual da Educação é um desdobramento da chamada “Operação Ouro Negro”, que tratou da concessão e manutenção de um regime especial tributário à empresa American Distribuidora de Combustível Ltda, pela Secretaria de Estado da Tributação, em 2002, provocando prejuízo ao erário de quase R$ 66 milhões.

O proprietário do Novotel Ladeira do Sol Haroldo Azevedo também foi ouvido pelo Novo Jornal.

“O setor imobiliário passa por transformações. A terceirização no uso de imóveis é um exemplo dessa nova realidade.”

Questionado sobre o número de empregos que a cidade perde com o fechamento de um equipamento de turismo respondeu:

“Temos 34 funcionários e vamos absorver 60% nas empresas do nosso grupo empresarial e os demais, diretamente vinculados a funções essencialmente hoteleiras, já estão com empregos praticamente assegurados em outros hotéis.”.

E a ligação  do empresário com a Prefeita, tendo inclusive cedido o hotel para “quartel general” da equipe de transição?

“Fomos vencedores de um processo de Edial de Procura de Imóveis.”

Deu no Novo Jornal

A Prefeitura de Natal vai transferir  em abril mais de 600 funcionários que trabalham hoje no Edifício Ducal para as dependências do Novotel, localizado na Ladeira do Sol, instalações de quatro estrelas.

A mudança vai representar um custo mensal de R$ 20 mil a mais em relação ao que o município já desembolsa atualmente pelo  aluguel  das salas do Ducal, onde estão instaladas as secretarias de Saúde e de Educação.

Hoje, as duas pastas pagam R$ 106 mil juntas ao edifício localizado na Cidade Alta. Já o Novotel vai receber R$ 126 mil por mês. O contrato tem validade de 34 meses, prorrogável pelo mesmo período.

Da coluna Rova Viva, no Novo Jornal

Requentar, segundo o dicionário Aurélio, é  “tornar a aquecer; submeter demoradamente a ação do calor: requentar caldo para que se apure; Impregnar-se uma iguaria de fumaça ou adquirir mau sabor”.

O dicionarista não capitulou no verbete o uso do termo quando se trata de noticiário.

Requentar uma notícia é publicar um assunto velho, já devidamente esclarecido, como se fosse fato novo.

Acusado – pelo Ministério Público – como “autor intelectual” do Foliaduto, o médico Carlos Farias disse que o autor destas mal traçadas estava tentando que1quentar o assunto.  Requentar como?

Um dos maiores escândalos da administração pública, revelado há quatro anos, voltou ao noticiário exatamente para se saber se havia algum esclarecimento e qual era a posição da Justiça.

Ficou claro que os tais esclarecimentos não foram oferecidos, e a Justiça tinha esquecido o assunto. O Foliaduto estava congelado e não requentado.

O processo engavetado, apesar da denúncia formal, não havia prosperado, dando aos acusados a oportunidade de apresentarem as suas defesas.O próprio dr. Carlos Faria não havia, sequer, havia prestado depoimento na Justiça, porque não havia sido encontrado.

Noticiar que o Foliaduto não havia sido esclarecido, nem julgado, não é requentar noticiário nenhum. É cumprir o verdadeiro papel da imprensa onde existe liberdade de expressão.

Deplorável seria aceitar o congelamento de um assunto de tanta importância, deixando-o no completo esquecimento . Esquecimento que poderia gerar estímulos  à impunidade ao mostrar  que recursos públicos podem continuar sendo desviados, como aconteceu no Carnaval de 2006, e não vai acontecer nadinha com quem escolher esse caminho tortuoso.

Na geladeira, o Foiliaduto não chateava ninguém. Nem dava ao Estado a  possibilidade de recuperar os recursos desviados. Era o que a turma do andar de cima queria.

Mais há um problema: – R$ 2 milhões de recursos públicos sumiram. Mas se sabe quem autorizou a liberação desse grana – passando por cima das rotinas administrativas – e quem recebeu o dinheiro na boca do caixa.

Tal assunto só seráriarequentado quando a Justiça se pronunciar, dizendo se houve ou não crime. Se os acusados são ou não culpados. E fosse apresentado em véspera de eleição para tumultuar o processo. Por ora, o lembrete do 4ª aniversário do foliaduto serviu para tirá-lo da geladeira, do esquecimento, do limbo.

Beneficiado com a presunção da inocência, um acusado não deve se defender optando pelo esquecimento da acusação. Tal procedimento pode até terminar  sendo interpretado como confissão de culpa. Mas, como o Foliaduto saiu do freezer, é provável que se esclareça. O dr. Carlos Faria vai ter dez dias para apresentar sua defesa, agora que a juíza Ada Maria da Cunha Galvão mandou citar o acusado e ele foi localizado ao longo da semana que passou.

Quem – como nós – acredita sinceramente que o dr. Carlos Faria é muito mais vítima do que réu, e entende suas palavras sobre os maltratos que vem sofrendo, espera que ele se defenda mostrando a verdade.  Pois só a verdade tanto resiste a ações para deixá-la congelada ou requentada. A verdade é soberana.

De Maria Elenir Fonsêca na estreia de Marcos Sá de Paula no Novo Jornal:

“O segredo do bem envelhecer é exercer a liberdade, sem medo do olhar do outro.”

Da coluna Roda Viva, no Novo Jornal

Será que uma repartição pública necessita de um parque aquático completo, setenta e duas salas com banheiro privativo, pontos e instalação elétrica e de lógica, instalação para ar condicionado split, rede de internet wi-fi;hidrosanitárias e drenagem, telefonia, TV a cabo, estacionamento fechado para 82 vagas, sendo 27 internas e 55 em terreno anexo, centro de eventos para 140 pessoas, equipado com poltrona, palco, mesas flip-charter, sonorização, condições de projeção, WCs copa/cozinha e vasto terreno para cofe brake?

A Prefeitura de Natal acha que sim. Tanto que alugou, com dispensa de licitação, o prédio onde ainda funciona o Novo Hotel Ladeira do Sol, na rua Fabrício Pedroza, Ladeira do Sol, em área eminentemente turística, com 2.998,50 metros quadrados, por módicos R$ 56.196,oo mensais.

A Prefeitura de Natal vai comprometer R$ 674.352,00 anuais para fechar uum hotel que funiona há mais de 20 anos e oferece cerca de 100 empregos diretos.