Terminou esta manhã a etapa dos depoimentos dos acusados de participar da Operação Impacto.

Segundo o juiz  Raimundo Carlyle,  dos oito réus que compareceram pessoalmente ao  processo, todos alegaram inocência.

“São 21 réus e a cada um deles foi faculdada a defesa diretamente a mim. Desses, oito vieram ser interrogados e nenhum confessou culpa. Agora os advogados de defesa e os promotores de Justiça terão cinco dias para analisar os interrogatórios e vamos passar a aguardar os resultados das diligências para saber quando poderei sentenciar os réus”.

A sentença  poderá ser conhecida ainda neste primeiro semestre.

Segunda -feira é dia de leilão na  Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Serão 14 lotes.

Entre os bens estão terrenos na Grande Natal, veículos e imóveis. O lote de mais alto valor a ser leiloado na segunda-feira é referente a três propriedades rurais – as fazendas Novo Horizonte, Riachão e Boa Vista – localizadas em Ceará-Mirim.

Também vai a leilão  uma área  na Praia de Tabatinga. O terreno tem 19.500 m² e está avaliado em R$ 2,9 milhões.

A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista ou no prazo de 15 dias, com caução de, no mínimo, 20% do valor ofertado.

Prezada Laurita,

A nota “Mudança no Armazém Pará” de 07 de março de 2010 merece alguns esclarecimentos por parte de Rui Câmara de Souza e Daliana Souza Peres, a quem este Escritório representa judicialmente.

Apesar da sentença a que se refere o Dr. Érick Pereira não ter sido sequer publicada no Diário da Justiça, cumpre salientar que a vitória por ele alardeada não existe. Vejamos.

Os clientes do Dr. Érick Pereira buscaram alijar da sociedade Armazém Pará os sócios Rui e Daliana e, para tanto, FORJARAM um dossiê acusando tais pessoas de atos ímprobos.

Sobre esse dossiê  fabricado pelos clientes do Dr. Érick Pereira, pontuou o Juiz:

• • “O dossiê em trato traz uma conotação sequencial de fatos que sugerem “investigação” ou mesmo contratação de supostos detetives em atos de bisbilhotagem, haja vista o próprio conteúdo fotográfico de fls. 351/354, que representa perseguição fora do ambiente empresarial. Assim, resta fragilizada de sobremaneira a versão documental, não apenas pela presença de ilicitude da prova, mas, também remarque-se, pelo descompromisso da parte produtora do documento em convencer o juízo da ocorrência e autenticidade de fatos e documentos que o dossiê encerra“. (destaques acrescidos).

E disse mais o Juiz:

• • “Com tal raciocínio, tenho como conclusão ser o dossiê prova obtida por meio não lícito e imprestável para qualquer reflexo legal nas lides em julgamento”. (destaques acrescidos).

Ora, está claro que quem venceu a lide foi Rui e Daliana, que conseguiram se manter na sociedade a contra gosto dos clientes do Dr. Érick Pereira, que, com prova fajuta, conforme reconhecido pelo Judiciário, queria lhes imputar a pecha de desonestos.

Entretanto, alardeia o mencionado causídico que a volta de Marcantoni Gadelha à direção do Armazém Pará é uma vitória. Não é. É simples conseqüência do encerramento da instrução processual. Terminada a instrução e julgado o processo, não há razão para manter-se o afastamento do sócio.

No mais, é preciso dizer que o resgate da honra de Rui e Daliana era o objetivo maior do feito, objetivo este totalmente atingindo com o reconhecimento de que os clientes do Dr. Érick Pereira forjaram um dossiê para incriminar-lhes e mais, julgou-se improcedente a reconvenção, onde o Dr. Érick Pereira pedia a saída de Rui e Daliana da sociedade.

Por fim, para que não passe em branco a atuação de todos os advogados que atuaram no feito, deve-se registrar que a tese na primeira ação ajuizada, onde se discutia as mudanças no contrato social da empresa, é de autoria dos advogados Gleydson Oliveira e Rodrigo Alves, a quem o Dr. Érick Pereira veio apenas a ser um simples auxiliar no feito, vez que a mesma já estava contida nos autos.

Certo da publicação desta nota no seu comentado blog e no Novo Jornal, com o mesmo destaque à equivocada e precipitada nota dada pelo Dr. Érick Pereira, firmo-me, atenciosamente,

Felipe Cortez.

A Ordem dos Advaogados do Brasil do RN publicou neste sábado nota de solidariedade ao advogado (e jornalista) Hemetério Fernandes Gurgel que requereu à OAB  a apuração  se houve desrespeito do juiz titular da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim ao advogado.

Motivo? A afirmação de Fernandes que a referida Vara tem grande número de processos paralisados. Fato comprovado pela inspeção recente  da Comissão do Conselho Nacional de Justiça ao Estado.

O Rio Grande do Norte ganhará uma Casa da Justiça e Cidadania, projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. Um  espaço que vai  reunir inúmeros  serviços do judiciário em um mesmo prédio.

A inauguração será na próxima segunda-feira, às 9h3, com a presença do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na Central do Cidadão do Shopping Estação, , Zona Norte de Natal.

O advogado Genason Dantas Fonsenca envia email a este Território Livre sobre a audiência realizada ontem pelo juiz Raymundo Carlyle em que ouviu os denunciados da Operação Impacto.

Caso se interesse pelo tema, segue um breve resumo do depoimento do Professor Sid Fonseca, pessoa que patrocinamos na qualidade de advogados na audiência de instrução que ocorreu na data de 04.03.2010:

O Professor Sid Fonseca reafirmou os depoimentos que prestou perante a Autoridade Policial na época do inquérito da Operação Impacto.

Sid Fonseca foi por deveras objetivo em seu depoimento, e respondeu a todas as perguntas inquiridas pelo Juízo, inclusive reiterou ter sido pressionado pelo Vereador Adão Eridam no sentido de votar a favor da derrubada do relevante veto ao plano diretor da cidade, do então prefeito Carlos Eduardo Alves.

Eu, Genason Dantas Fonseca, na qualidade de Advogado e irmão do professor Sid Fonseca sai por deveras constrangido da audiência, pois fiquei surpreso com a postura do colega Armando Holanda, advogado do Vereador Adão Eridam.

Na oportunidade em que estava tranqüilamente formulando as indagações ao Professor Sid Fonseca, o defensor de Adão Eridam dispensou o seguinte comentário “por coincidência, todas as traições históricas envolveram o número trinta”, passando a citar alguns exemplos, inclusive bíblicos.

Ressalte-se que o Professor Sid Fonseca sempre declarou que o vereador Adão Eridam teria afirmado que receberia R$ 30.000,00 caso o seu voto fosse pela derrubada do veto, seja perante a autoridade policial, seja perante a imprensa, ainda perante o juízo.

Na posição de defesa de Sid Fonseca prontamente orientei o meu cliente a não mais responder ao renomado advogado, por entender que o seu indelicado comentário está à margem do processo. Entretanto, mesmo após o inconveniente, Sid Fonseca manteve-se a disposição em relação às inquirições dos demais advogados.

O causídico do vereador Adão Eridam foi extremamente infeliz em seu comentário.

Afinal, Sid Fonseca não poderia votar conforme Adão Eridam gostaria, somente para saciar uma vontade financeira.

Penso que se Sid Fonseca traiu Adão Eridam, o fez por uma causa justa, em favor da municipalidade, em prol do povo, do justo, da legalidade.

Ressalto que o Vereador Adão Eridam preferiu não comparecer a audiência, sendo esta uma prerrogativa que lhe era inerente.

Genason Dantas Fonseca.
ADVOGADO: OAB/RN 5.353.

Segue  email na íntegra  do Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça sobre post repercutido aqui da Rova Viva(Novo Jornal), sobre uma inspeção do CNJ na distribuição daquela Casa.

Cara Laurita,

Sobre a sua matéria intitulada “Advogado “bom” de distribuição”, tenho a tecer brevíssimas considerações: 1º. O que diferencia o jornalismo sério da fofoca é a confirmação de que existem, ao menos, indícios de veracidade da informação fornecida.

No que toca a sua matéria não existe no TJRN distribuição em situação de “emergência”, ao menos nos últimos 5 anos. Todas as distribuições são efetuadas de forma eletrônica e com o sistema funcionando. Na ausência de energia não é feita distribuição de processos. Nenhuma.

2º Dois analistas de sistemas do CNJ inspecionaram o setor de distribuição do TJRN e não encontraram nenhuma irregularidade, tendo os mesmos tido acesso aos relatórios de distribuição por dependência ou encaminhamento, que são realizadas de acordo com o Código de Processo Civil ou Penal.

3º De modo a esclarecer qualquer dúvida com relação a distribuição de processos no TJRN me ponho a sua disposição ou de qualquer órgão que deseje auditar o sistema.

4º Espero que os esclarecimentos sejam publicados em seu site da mesma forma que foi publicada a matéria inverídica e caluniosa. Samarone Ferreira – Secretário Judiciário do TJRN.

DO TL: O blog agradece a deferência do Secretário e ex-colega de faculdade, com a satisfação de  constatar que o CNJ auditou o referido setor e não apurou qualquer irregularidade.

O processo contra a Senadora Rosalba Ciarlini, que aguardava julgamento no STF, foi à pauta na tarde desta quinta-feira.

Resultado: 2X0 a favor da Senadora potiguar.

Votos dos Ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau. O Ministro Celso de Melo não votou porque está de licença justificada.

A denúnicia do Ministério Público sobre o asfaltamento de um supermercado de Mossoró durante a gestão da então prefeita Rosalba não foi recebida por não ter ficado configurado DOLO da gestora.

A comissão do CNJ instalada no RN não teve surpresas desagradáveis a respeito da  celeridade dos processos do Tribunal de Justiça. Pelo contrário.

Estima-se que no próximo mês os desembargadores já iniciem julgamentos dos processos referentes  a 2010. Isto é elogiável!

O lado B, são os Juizados de Pequenas Causas. Com a suspensão dos comissionados na função de conciliadores a coisa ficou feia. As audiências de janeiro foram adiadas e aguarda-se a capacitação dos novos funcionários.

Uma fonte com anel de rubi no dedo informa a este TL o que tem interessado mais aos membros da comissão do CNJ que estão no Rio Grande do Norte. Basicamente…tudo.

Documentos a partir de 2002 estão sendo requeridos, uso indevidos de diárias, relação de parentesco de todos os servidores – não só com membros do Judiciário, mas dos demais poderes – até a qualidade das instalações dos cartórios.

No do Alecrim, por exemplo, fotografaram a pouca disponibilidade de assentos oferecidos ao público.

A demora para expedição de certidões também foi questionada. O Conselho quer fixar em 24 horas, mesmo sabedor  de Lei Federal, prevendo prazo máximo de 15 dias.

Os resultados da inspeção do CNJ(Conselho Nacional de Justiça) ao Judiciário do Rio Grande do Norte começam a aparecer.

Das 72 denúncias formalizadas, 34 foram transformadas em PAD – Processo administrativo disciplinar. Dentre eles, o do Foliaduto.