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TCE apura dívidas de mais de R$ 10 mi
Postado por | Administração | 12-03-2010 as 12:23
A procuradora chefe do Ministério Público junto ao Tribunal do Contas do Estado, Luciana Campos, concluiu levantamento dos débitos acumulados por gestores e ex-gestores municipais, que foram condenados pela Corte.
A contabilidade final apontou que o débito chega a mais R$ 10 milhões, valores resultado das penas aplicadas pelo TCE e que deverão ser ressarcidos aos cofres.
O MP do Tribunal convocará nos próximos dias os representantes judiciais dos municípios para receber a documentação e solicitar que eles ingressem em juízo para que os cofres públicos possam receber os valores devidos por prefeitos e ex-prefeitos.
Seria interessante que o MP, consonante com ações de transparência, divulgasse a lista dos municipios e dos condenados.
Vejam vocês. O TCE é uma estrutura que traga milhões de reais todos os anos entre salários, nada irrisórios, de Conselheiros e Procuradores, além da vitaliciedade lógico, o custeio da máquina com os demais funcionários, papel, energia elétrica, água, enfim tudo que o órgão precisa para trabalhar, e para quê? Algúem tem notícia que algum ex-prefeito, ex-governador foi flagrado devolvendo o que desviou? Quanto do que o TCE determina que seja devolvido realmente volta aos cofres públicos? Será que não chegou a hora de mostrar não só eficiência mas também a eficácia de suas decisões? A mim o TCE parece um órgão caro demais diante dos resultados práticos que obtém. Espero estar enganado.
Que tal o “operoso” TCE entrar com os pés e as mãos (feito tirador de coco) pra cima desses devedores e recorrer a uma medida bastante simples. Sabe qual é?..tchan…tchan…tchan….a penhora de bens e ameaça de ir a leilão. Garanto que rapidamente neguim se mexia para cumprir a pena. Será que a população além de ser roubada tem de pressionar os órgãos públicos para cumprir as suas funções, ou seja, trabalhar corretamente?
Os Tribunais de Contas, infelizmente, não possuem competência para executar as suas decisões, ficando tal encargo para as Procuradorias do Estado e dos Municípios. Se elas não desempenham de forma satisfatória as suas obrigações é outra questão. Os títulos extrajudiciais (decisões dos Tc’s) estão constituídos.
A sociedade não tem o devido conhecimento que várias ações propostas pelo MP Estadual são frutos de informações advindas do TCE-RN. São muitos os ofícios de Promotores requisitando subsídios ao Tribunal. Eles são instruídos e encaminhados às diversas Comarcas do Estado.
Ademais, decisões do TCE-RN vêm repercutindo na seara eleitoral, o que demonstra o teor técnico e a imparcialidade na apreciação das contas dos jurisdicionados. A cada pleito, aumentam os casos de Prefeitos cassados com lastro em decisões da Corte de Contas. Caso emblemático foi a cassação do atual Prefeito de João Câmara, cuja fundamentação do ato extremo foi a não prestação de contas de recursos públicos. Veja a notícia neste link: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/juiz-decide-cassar-prefeito-de-joao-camara/134965.
Outra decisão do TCE/RN, proferida no ano de 2009, foi a suspensão do contrato da Prefeitura de Natal para o armazenamento de medicamentos. Ao manejar, após provocação do Ministério Público Junto ao TCE, as modernas ferramentas do Controle Externo Preventivo, o TCE/RN garantiu a economia de mais de um milhão de reais para os cofres do município. http://tribunadonorte.com.br/noticias/109983.html
Outro trabalho marcante, fruto do controle externo concomitante, foi o acompanhamento das obras no Parque da Cidade, indicando correções e ações tão bem relatadas pelos jornais da nossa cidade: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/prefeitura-tem-90-dias-para-concluir-parque-da-cidade/135735 .
Também gostaria de destacar o desempenho da 1º Câmara de Contas no ano de 2009. Foram julgados 1.500 processos e determinada a restituição de, aproximadamente, R$ 25.000,000 (vinte e cinco milhões de reais), além de multas, enquanto que no biênio 2007 e 2008 foram apreciados 2.096 processos e determinada a restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 20.275.605.
Outra atividade desenvolvida pelo TCE/RN, precisamente pelos competentes servidores da Inspetoria de Controle Externo, é a Auditoria Operacional. Tal instrumento representa um verdadeiro plus na extensão da atuação da Corte de Contas, detectando as deficiências e alertando aos agentes políticos a necessidade de saná-las, mediante opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade. Atualmente o TCE/RN está realizando Auditoria Operacional no Programa de Saúde da Família da Cidade de Natal (PSF).
Recentemente, foi realizado concurso público (CESPE/UNB), que resultará na renovação do já aguerrido Corpo Técnico.
O TCE/RN conta com uma moderna Ouvidoria, viabilizando o controle externo pela sociedade (www.tce.rn.gov.br).
No âmbito interno, os servidores participam da administração, via Planejamento Estratégico.
Por tudo isso, creio que o TCE/RN, com todos os seus problemas, deve ser tido como um braço direito da sociedade.
Resumindo o que o funcionário do TCE disse: eles julgam, condenam, mas quem tem que lutar para receber é a Procuradoria. Acha que se a procuradoria não leva a bom termo o julgamento do TCE a culpa é da procuradoria. Que o TCE é o braço direito da sociedade até posso concordar, mas acho que faltam os dedos dessa mão, logo o membro é de pouca utilidade.
Se não houver mudanças que garantam ao TCE ter maior eficácia no que decide de nada adiantará julgar “trocentos” processos. É como a condenação de criminosos que não sejam presos por falta de vagas nas cadeias…
A maior importância do TCE é garantir emprego e bons salários aos seus servidores. O TCE não julga nada. Ele apenas analisa as contas dos gestores, se houver qualquer irregularidade ele passa o mais difícil para outros órgãos. É como ter um filho e botar outra pessoa para banlançar…